Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.

Imóvel inicialmente ocupado por comodato verbal firmado com a usufrutuária e, após seu falecimento, mantido por mera tolerância dos herdeiros. Ausência de animus domini, requisito essencial para a usucapião. Inexistência de prova da inversão do ânimo da posse. Não preenchimento dos requisitos do CCB, art. 1.240. Precedentes desta Corte. Recurso da parte autora a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)