Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPLOSÃO DE TRANSFORMADOR DA LIGHT. QUEDA DA ENERGIA ELÉTRICA POR 5 DIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL IN RE IPSA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. MONTANTE QUE MERECE SER AJUSTADO PARA R$ 10.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.