Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Dano moral - Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Atraso de voo, tendo culminado com perda da conexão - Coautores que, juntamente com seus filhos menores, foram obrigados a realizar pernoites não programados, tendo ficado desprovidos de suas bagagens - Autores que tiveram de aguardar o voo realocado para dois dias depois do originalmente programado - Reconhecimento do dano moral indenizável na sentença, que o arbitrou em R$ 2.500,00 para cada autor - Ré que não se insurgiu contra a sentença.

Responsabilidade civil - Dano moral - «Quantum - Pretendida pelos autores a majoração da indenização - Cabimento - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor indenizatório majorado para R$ 4.500,00 a cada autor - Sentença reformada nesse ponto. Dano material - Documentos juntados aos autos, com exceção da despesa com transporte para o aeroporto, que não são aptos para comprovar os danos materiais alegados - Hipótese em que deve ser ressarcida apenas a despesa com transporte utilizado para o aeroporto de Guarulhos, no valor de R$ 25,00 - Sentença de procedência parcial da ação ampliada - Apelo dos autores provido em parte.