Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. AGRAVANTES. art. 61, II, ALÍNEAS F E H, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO. art. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE AUTORIDADE. TIO POR AFINIDADE.  CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 

I. Caso em exame. ... (Continua)