Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Reclamação criminal. Processo penal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Limite de testemunhas. CPP, art. 422. Vítimas. Informantes. Mais de um fato. Parcial procedência.
I - Caso em exame ... ()
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