Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO.
I. CASO EM EXAMEA controvérsia recursal reside na alegação de que é devida a fixação de indenização por danos morais, em razão do reconhecimento da inexistência da contratação e descontos indevidos no contracheque da apelante.... ()
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