Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSERÇÃO DE FOTOGRAFIA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO APLICAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. MANUTENÇÃO.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote