Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. RASTREAMENTO DE RECURSOS DEPOSITADOS. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. DEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
Pedido do autor de bloqueio de quantia depositada em conta bancária mantida pela ré, bem como de rastreamento do destino de eventuais transferências por ela efetuadas e bloqueio subsequente de tais valores. ... ()
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