Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento contra decisão, que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. O agravante sustenta a impenhorabilidade da quantia, por ser inferior a 40 salários mínimos, e a irrelevância do montante bloqueado, requerendo a reforma da decisão para determinar o desbloqueio dos valores. ... (Continua)