Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS DA REQUERIDA FALECIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE SE REVELA IMPOSSÍVEL A CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ E PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS DA REQUERIDA FALECIDA. NÃO ACOLHIMENTO. CASO SOB EXAME EM QUE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE IDENTIFICAR E CITAR AO MENOS ALGUNS DOS HERDEIROS DA RÉ FALECIDA. CITAÇÃO POR EDITAL QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITIDA SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL. DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE. 2. PEDIDO DE DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREVISTO NO ART. 259, I, CPC, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ACOLHIMENTO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA O FIM PRETENDIDO. DETERMINAÇÃO DE QUE A PUBLICAÇÃO SEJA FEITO TAMBÉM EM JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO QUE EXIGE A PRESENÇA DE PECULIARIDADES DA COMARCA. REGRA CONTIDA NO ART. 257, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMARCA COM AMPLO ACESSO À INTERNET. DECISÃO A QUO REFORMADA NESTE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.