Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AIRBAGS. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidora em face da montadora e da concessionária de veículo automotor, em razão de acidente ocorrido durante o tráfego rodoviário, que resultou em capotamento do veículo e graves lesões corporais. A autora alegou inexistência de airbags frontais no automóvel, o que teria agravado os danos. Pleiteou condenação solidária das rés, com base na responsabilidade objetiva do fornecedor, com pedido de indenização no valor de 40 salários mínimos. Sentença de improcedência, ao fundamento de ausência de prova do defeito no produto e de nexo causal com os danos alegados. Apelação da autora visando à reforma da decisão. ... (Continua)