Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SÁUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PARCIAL DA AÇÃO. OCORRÊNCIA. RECUSA DE CONTRATAÇÃO. INJUSTIFICADA. DANO MORAL. VERIFICADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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