Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ÉDITO CONDENATÓRIO REFORMADO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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