Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIO EM PRODUTO. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR COM DEFEITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que condenou a ré à restituição do valor pago por aparelho celular defeituoso e ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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