Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. LEVANTAMENTO DOS VALORES. CABIMENTO.
A DECISÃO AGRAVADA FOI FAVORÁVEL AO AGRAVANTE, INSURGINDO-SE ESTE SOMENTE EM RELAÇÃO À ESPERA PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. ... ()
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