Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -
Ação de indenização por danos morais - Extravio temporário de bagagem - Sentença de improcedência - Insurreição da autora - Bagagem devolvida dentro do prazo determinado pela ANAC, sem perdimento ou danificação do conteúdo que se encontrava no interior da mala - Dano moral não configurado - Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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