Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO JULGADO. PRECLUSÃO TEMPORAL RECONHECIDA POR ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS. PRECEDENTES DO STF E STJ DEVIDAMENTE ANALISADOS E APLICADOS AO CASO CONCRETO. INCAPACIDADE PROCESSUAL DA EXEQUENTE FALECIDA QUE CORROBORA A DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.