Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Ação ajuizada pelo dono da obra em face do construtor. Parcial procedência na origem. Inconformismo do réu. DANOS MATERIAIS. A parte lesada pelo inadimplemento contratual faz jus à reparação por perdas e danos. Prejuízo material comprovado. A perícia concluiu, de forma inequívoca, que o réu não terminou a obra e que alguns serviços precisaram ser refeitos, pois apresentaram defeitos. Os apontamentos periciais não foram impugnados especificamente nas razões recursais e, portanto, devem prevalecer as conclusões técnicas e fundamentadas do d. expert. DANOS MORAIS. Não reconhecimento. Além do atraso para conclusão das obras, por si só, não configurar danos morais, no caso, foram realizados serviços extras, não previstos inicialmente no escopo contratual, os quais certamente alteraram o cronograma e o prazo previsto para o término da construção. Ausência de comprovação de que o réu tenha agredido o autor verbalmente. Ao revés, áudios indicados na inicial revelam que o demandante era agressivo e grosseiro com os trabalhadores, e que o apelante teria deixado de trabalhar no local pois teria sido ameaçado e expulso do local. Não havendo circunstância excepcional ou abalo anormal derivado do desajuste comercial, além do desconforto, que lhe é ínsito, descabida a reparação extrapatrimonial. Sentença reformada, neste capítulo. SUCUMBÊNCIA. Responsabilidade pelas custas e despesas carreadas ao apelado, em razão de seu amplo decaimento. Fixação de honorários em favor dos patronos adversos. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)