Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de dano infecto, na qual os autores pleiteavam a demolição de muro construído pelo réu.... ()
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