Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO MANDATO. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO DECORRER DA AÇÃO. SENTENÇA PROLATADA APÓS O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O ÓBITO.
No caso concreto, a ação foi proposta no dia 26/05/2023, a sentença proferida em 19/02/2024 e o falecimento ocorrido em 31/07/2023 (conforme certidão de óbito). ... ()
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