Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - PROVA DO DOMÍNIO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA DECISÃO - LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - REQUESITOS PREENCHIDOS - LIMINAR MANTIDA

concessão da tutela provisória de urgência pressupõe o preenchimento dos seus requisitos legais, cumulativamente, quais sejam: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)