Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. 

1. Uniformização de entendimento entre as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ no sentido de ser inaplicável por analogia a Lei dos Planos de Saúde e de não ser abusiva a cláusula que prevê o reajuste do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado, desde que haja prévia notificação do mesmo acerca da política de modificação dos preços.... (Continua)