Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS FILHOS MENORES DE IDADE.

desemprego, por si só, não justifica a exoneração ou redução da obrigação alimentar, sendo necessário demonstrar concretamente a impossibilidade de pagamento. ... (Continua)