Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS FUNERÁRIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM SENTENÇA. REFORMA EM SEDE RECURSAL. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por sobrinhos-herdeiros da segurada falecida, em face da seguradora contratada por intermédio da empregadora da falecida. Pleito de recebimento da indenização securitária e do reembolso das despesas funerárias, no valor de R$ 17.129,10. ... ()
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