Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTO MENSAL DE R$ 34,35 NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVANTE, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A AGRAVADA. ... ()
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