Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO. DÍVIDA CONTRAÍDA NO ÂMBITO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE BENEFÍCIO À ENTIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inclusão da cônjuge do devedor executado no polo passivo de ação de execução de título extrajudicial, sob o fundamento de ausência de comprovação de que a dívida tenha sido contraída em benefício da família. ... (Continua)