Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO COMERCIAL DE 18 ANOS. NATUREZA JURÍDICA ATÍPICA. RESCISÃO UNILATERAL. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas  contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, reconhecendo a natureza atípica do contrato de distribuição e condenando a ré ao pagamento de R$ 153.805,20 por danos materiais decorrentes de estornos indevidos e rescisão contratual, mas indeferindo o pedido de danos morais. ... (Continua)