Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU OU ITR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVA INSUFICIENTE. 

Desmerece acolhida exceção de pré-executividade em que questionada incidência do IPTU ao argumento de ser área de exploração rural e, por isso, incidente o ITR, quando a prova carreada aos autos apresenta-se inteiramente insuficiente quanto à demonstração da destinação econômica do imóvel no período da tributação questionada.... (Continua)