Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA AGRAVANTE EM OBTER PROVIMENTO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA QUE DETERMINASSE AO BANCO RÉU AGRAVADO A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JUNTAMENTE COM EXTRATO ATUALIZADO DA DÍVIDA E RELATÓRIO ANALÍTICO DEMONSTRANDO O SALDO DEVEDOR, COM O OBJETIVO DE APOIÁ-LA NUMA FUTURA DEMANDA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL POR SE ENTENDER PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE AUTORA POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO.

Para que a tutela provisória de urgência requerida seja concedida faz-se necessário o atendimento dos requisitos previstos no art. 300, caput e seu § 3º, do CPC. ... (Continua)