Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. PESQUISA DE ENDEREÇOS DA REQUERIDA. INDEFERIMENTO. PODER DE REQUISIÇÃO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1. O MANEJO DA CORREIÇÃO PARCIAL DESTINA-SE À EMENDA DE ERROS OU DE ABUSOS QUE IMPORTEM EM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E DE FÓRMULAS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DOS FEITOS OU NA DILATAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS, QUANDO NÃO HAJA RECURSO PREVISTO EM LEI.... (Continua)