Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.

1.Ação de produção antecipada de provas em que a autora busca a condenação da requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais. A sentença homologou a prova produzida sem exame de mérito, considerando incabível a condenação em honorários por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. ... (Continua)