Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ESCLARECIMENTOS - MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO DE REGISTROS - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA TABELIÃ SUCESSORA PARA PROCEDER À RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO.
Acolho parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.... ()
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