Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E RECONVENÇÃO. BEM IMÓVEL COMUM.

Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação à corré Iria, por ilegitimidade passiva, julgou procedente a ação em relação aos demais corréus e extinguiu, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, a reconvenção apresentada pelos réus. Insurgência recursal dos réus quanto ao julgamento da reconvenção. Possibilidade de discussão, em ação de extinção de condomínio, não apenas da divisão do bem principal, mas também de seus frutos e acessórios. Hipótese dos autos em que os réus postulam, em reconvenção, o recebimento de sua cota parte sobre bem acessório ao imóvel em condomínio (madeira obtida após a demolição de construção erigida sobre o bem comum). Conexão fática e jurídica entre os pedidos, uma vez que a pretensão indenizatória dos réus reconvintes tem relação direta com o pleito de extinção do condomínio. Requisitos do CPC, art. 343 configurados. Decreto de extinção da reconvenção afastado. Anulação parcial da sentença, com retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento da reconvenção. RECURSO PROVIDO.... (Continua)