Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA DE TERCEIROS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DA PROVA DE CONLUIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM TERCEIRO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação pretendendo a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais de anulação do contrato de empréstimo e reparação pelos danos materiais e morais. ... ()
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