Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SAÍDA DO VEÍCULO DO ESTACIONAMENTO - AUSÊNCIA DE CUIDADO AO OBSERVAR A VIA - MOTOCICLETA QUE PASSAVA NO MOMENTO DA MANOBRA - CTB, art. 34 - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - DESPESAS MÉDICAS - CONDENAÇÃO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - DANOS ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - JUROS E CORREÇÃO COMETÁRIA - MODIFICAÇÃO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO EM PARTE.

responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano e do nexo causal entre um e outro. ... (Continua)