Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CASAMENTO REALIZADO EM 15/03/1989. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. MANTIDA A DATA FIXADA PELA SENTENÇA RECORRIDA. SEPARAÇÃO DE FATO. BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. DANO MORAL. FATOS GERADORES NÃO COMPROVADOS. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Controversa a data da separação de fato, deve ela ser fixada com base na prova documental disponível, nas provas orais e na data provável em que «tendo o réu se afastado do lar conjugal indo morar em outro imóvel, restou clara a sua intenção de romper a comunhão de vida". ... (Continua)