Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO DE EMPRESTIMO ASSINADO ELETRÔNICAMENTE. PARTE RÉ QUE LOGROU COMPROVAR QUE O CONTRATO FOI ASSINADO MEDIANTE APOSIÇÃO DE SENHA PESSOAL E BIOMETRIA FACIAL. DOCUNTO PESSOAL DA AUTORA JUNTADO NA INCIAL QUE É IDÊNTICO AO JUNTADO NA ASSINATURA DO CONTRATO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE DÁ PROVIMENTO.