Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA A DOIS FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.

HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTANTE PODE CONTRIBUIR AO SUSTENTO DOS DOIS FILHOS MENORES DE MODO MAIS SIGNIFICATIVO, MOSTRA-SE VIÁVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA, DE 50% PARA 85% DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDA EM 33% DA RENDA PATERNA PARA O CASO DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. ... (Continua)