Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. TEMA 65 DO C.TST.

De acordo com a jurisprudência do C. TST, resta ultimada a negociação com o acordo para venda do produto ao consumidor, quando há incidência da comissão sobre o valor do negócio, sendo certo que o cancelamento pelo cliente ou sua inadimplência, constituem risco do negócio e não podem ser imputadas ao empregado. Aliás, a questão foi pacificada com o julgamento do RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027, em que se fixou tese trazida no Tema 65 do C. TST. Mantenho. ... (Continua)