Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRELADOS A OPERAÇÕES DE INVESTIMENTO NO MERCADO DE DERIVATIVOS E DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA MULTIFACETADA, QUE, EM AMBIENTE CONTEXTUALIZADO, NÃO SE PODE DESVINCULAR DO INCREMENTO FINANCEIRO E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA. AGRAVADA QUE NÃO SE ENQUADRA NA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL ESTABELECIDA NO CDC, art. 2º. AUSÊNCIA, DE OUTRO PRISMA, DA FIGURA DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. AUTORA QUE É EMPRESA DE GRANDE PORTE, COM EXPERIÊNCIA NEGOCIAL E CONHECIMENTO BASTANTE PARA COMPREENDER O QUE CELEBRADO E SUAS IMPLICAÇÕES. INOCORRÊNCIA DA VULNERABILIDADE TÉCNICA OU FÁTICA NO ESTÁGIO DA CONTRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TEORIA FINALISTA MITIGADA NÃO ADMITIDA NA ESPÉCIE. INAPLICABILIDADE, DE CONSEGUINTE, DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. INADMISSIBILIDADE, POR OUTRO LADO, DADAS AS PECULIARIDADES DA CAUSA, RELACIONADAS À IMPOSSIBILIDADE OU À EXCESSIVA DIFICULDADE DE CUMPRIR O ENCARGO, DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO PARA A ANÁLISE DE FATO NECESSÁRIA QUE, OU ESTÃO NO PROCESSO, OU A ELE PODEM VIR SEM NECESSIDADE DA INVERSÃO. TEORIA DINÂMICA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL NO CASO. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA E DO IMPEDITIVO EM CONTRÁRIO PELOS RÉUS QUE SE IMPÕE CONFORME O ORDINÁRIO ESTABELECIDO NO ART. 373, S I E II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.