Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 301.0181.5645.8312

1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 1.000/21 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO PROVIDA. POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME ... ()

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