Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL OPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DEVEDOR CITADO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELA CURADORIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.

Agravo Interno interposto pela Curadoria Especial, pelos interesses de Selva Marins as Silva, requerendo a reforma do julgado monocrático que manteve a decisão do juízo a quo de rejeição da exceção de pré-executividade. ... (Continua)