Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RUA ESTREITA E COM POUCA VISIBILDIADE - CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA.
1.Para configuração do dever de reparação civil, necessária a demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, empreendida pelo agente, além do nexo causal entre a conduta e o dano. ... ()
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