Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, COM DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ... ()
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