Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL. SEGURO SAÚDE. EXAME MÉDICO. RECUSA. DIREITO À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE HUMANA.
Agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a realização da tomografia computadorizada de crânio com reconstrução. Recurso do plano de saúde a objetivar a reversão da medida. Manutenção da decisão. ... ()
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