Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DA SEGURADORA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA SOLENIDADE E REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO PREJUDICADO.
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