Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA CONTRA ATO JURISDICIONAL. DECISÃO VERGASTADA IMPUGNÁVEL POR RECURSO AO QUAL É POSSÍVEL ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. INICIAL QUE SE INDEFERE.
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