Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ATENÇÃO AOS arts. 300, 567, 561 E 562, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE COMPROVADA. AMEAÇA DE TURBAÇÃO. DECISÃO OBJURGADA NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS OU À LEI. INTELIGÊNCIA DO VERBETE 59 DO TJERJ. IMPROVIMENTO AO RECURSO.