Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA COM ORIGEM SALARIAL. PRETENSÃO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. PRECEDENTES. NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC, SÃO IMPENHORÁVEIS OS VALORES ORIUNDOS DE PROVENTOS DE SALÁRIOS. APESAR DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA LEGAL, CONSOANTE MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO STJ, É NECESSÁRIO QUE SEJA PRESERVADO VALOR SUFICIENTE PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. NO PRESENTE CASO, O VALOR CONSTRITO ABARCOU TODOS OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, EM MONTANTE INFERIOR A MEIO SALÁRIOS MÍNIMO, TENDO ELE COMPROVADO QUE AUFERE QUANTIA REDUZIDA A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO. NESSE PASSO, O VALOR BLOQUEADO, ALÉM DE POSSUIR ORIGEM SALARIAL, E NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE EXECUTADO, SENDO, POR ISSO, IMPENHORÁVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.... (Continua)