Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO PELA REPARAÇÃO - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO NECESSÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Cabalmente comprovados nos autos, inclusive por prova pericial, os danos materiais causados no imóvel de propriedade do autor oriundos das intervenções irregularmente executadas no imóvel fronteiriço, impõe-se a condenação da ré a arcar com as despesas necessárias para reparação do prejuízo, sobretudo se considerada a natureza propter rem da obrigação. ... (Continua)